O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa do governo que consiste na disponibilização de benefícios de crédito para que as empresas possam manter as suas obrigações financeiras e dar continuidade às suas atividades.
Alguns dos principais bancos do país oferecem crédito pelo Pronampe. O Itaú disponibilizou a contratação do Pronampe para os seus clientes durante o período da pandemia, porém, neste momento, o serviço se encontra fora do ar.
Quando o Itaú libera o Pronampe?
A contratação do Pronampe pelo banco Itaú não está disponível no momento. Ainda não há informações disponíveis sobre a data em que o programa será liberado novamente. Os bancos estão aguardando as definições legais e operacionais.
Quando todas as questões forem resolvidas, o serviço voltará a ser oferecido pelo Itaú.
Como funciona o limite do Pronampe?
Segundo o regulamento do programa do governo, cada empresa que realizar a sua contratação pode ter um limite de 30% do seu faturamento anual de 2021 ou 2022. Para o cálculo, será considerado o maior faturamento entre os dois anos.
E além disso, cada CNPJ pode contratar no máximo R$ 150 mil de Pronampe.
Como o empréstimo funciona?
A empresa pode começar a pagar pelo empréstimo em 7 meses, e parcelar em até 42 vezes. Quanto a taxa de juros, é de 6% ao ano + a taxa do Selic.
Quais são os requisitos para a contratação do empréstimo?
O empréstimo do Pronampe conta com algumas restrições. As empresas devem possuir um faturamento anual de no máximo R$ 4,8 milhões, conter mais de 1 ano de fundação, e pelo menos 3 meses de conta aberta no Itaú (caso a contratação seja realizada pela instituição).
Além disso, a empresa não pode ter débitos com a seguridade social.
Dúvidas frequentes
Quando o Itaú vai liberar o Pronampe?
Ainda não há informações disponíveis sobre quando o programa voltará a ser oferecido pela instituição bancária. O banco ainda está no aguardo de algumas informações necessárias para retornar ao funcionamento da contratação do Pronampe.
Quais são as instituições habilitadas no Pronampe?
Os bancos que aderiram ao Pronampe são: Itaú, Banco do Brasil, Sicoob, Banco da Amazônia, Badesul, Banco do Nordeste, Caixa, BDMG, Daycoval, Sicred, C6, entre diversos outros.
É possível negociar a taxa ou mudar a quantidade de parcelas do Pronampe?
A quantidade de parcelas pode ser de no máximo 42 vezes, e a taxa do empréstimo é de 6% ao ano + taxa do Selic. A taxa, carência e quantidade de parcelas não podem ser negociadas.
Quais são as empresas não elegíveis ao Pronampe?
Empresas cujo capital participe de outra pessoa jurídica, empresa que seja filial, sucursal, agência ou representação no país de pessoa jurídica com sede no exterior, empresas que possuem débitos com a seguridade social, empresa constituída sob a forma de cooperativas (salvo as de consumo), empresas que ainda não entregaram o Imposto de Renda do último ano, entre algumas outras especificações.
Posso ter mais de 1 contrato no Pronampe?
Sim, desde que ainda tenha limite disponível e que a soma dos contratos não ultrapasse R$ 150 mil.
