Posso abrir MEI com nome sujo?

Felizmente, a resposta para essa pergunta é sim! É possível se tornar MEI mesmo estando inadimplente. De acordo com a Lei Complementar n⁰ 123 de 14/12/2006, estar negativado não é uma das restrições para a abertura do CNPJ MEI. Portanto, fique tranquilo, pois você poderá se tornar um microempreendedor para poder quitar as suas dívidas sem problema algum!

Porém, você terá dificuldades para pedir liberação de crédito a partir do seu CNPJ, e também para solicitar empréstimos para o crescimento do seu negócio. Afinal, para conceder esses benefícios, as empresas realizam a análise de crédito. Dessa forma, o nome sujo poderá te atrapalhar nesse quesito.

É por isso que é tão importante correr atrás de quitar as suas dívidas o quanto antes. Pois uma boa saúde financeira pode te proporcionar diversos benefícios.

Condições para se tornar MEI

Agora que você já sabe que o nome sujo não é um fator impeditivo para a abertura do CNPJ, saiba agora quais são as verdadeiras condições:

• É necessário ser maior de 18 anos (ou emancipado)
• A atividade comercial deve estar prevista na lista do MEI
• Não poderá possuir outro sócio
• Não ser sócio ou titular formal de outra empresa
• Documentação em dia

Como quitar as minhas dívidas?

Como explicamos acima, o nome negativado pode ser um fator impeditivo para diversos benefícios. Pode ser que você não consiga empréstimos, ou, caso consiga, seja com juros muito altos. Além de não poder possuir um cartão de crédito para a conta bancária da sua empresa.

E isso pode atrapalhar bastante o crescimento do negócio, principalmente no início. Por isso, é importante correr atrás de quitar as suas dívidas! 

A boa notícia é que o Serasa Limpa Nome proporciona descontos para a quitação de dívidas de até 90%, além de várias opções de parcelamento. Para que você possa ter um maior controle sobre a sua vida financeira.

Basta acessar o site do Serasa, consultar o seu CPF, e procurar pelas informações das suas dívidas. Logo, verifique todas as ofertas. Realize a negociação de uma forma que fique tranquilo para você.

Lembre-se de ter responsabilidade e não fechar a negociação com parcelamentos que não conseguirá pagar. Pois isso vai apenas atrair mais dívidas. Analise as suas opções com calma para tomar uma boa decisão.

Como abrir um CNPJ MEI?

Abrir um CNPJ MEI não é um processo nada burocrático. Basta estar com toda a sua documentação em dia, e acessar o Portal do Empreendedor. Logo, clique na opção “Quero ser MEI”, depois em “Formalize-se”, e preencha todo o formulário. Assim que o enviar, você já terá criado o seu CNPJ. Basta guardar todas as documentações da sua formalização, e começar o seu empreendimento!

Uma das mais recentes linhas de crédito da Caixa Econômica Federal oferece uma série de vantagens para o contratante.

Desde taxas menores até parcelamentos maiores.

Tudo isso, conforme veremos, faz parte de um movimento do Governo Federal voltado para incentivar e estimular o empreendedorismo.

Agora, o que muitos empreendedores estão se questionando, é se pessoas com o nome sujo também podem ter acesso a ele.

Veja como funciona o empréstimo Caixa Tem para negativados. Veremos o que é o Crédito Caixa Tem, como ele funciona, bem como para quem ele é voltado.

O que é o Crédito Caixa Tem?

Antes de vermos se é possível falar em empréstimo do Caixa Tem para negativados, vamos entender o que é o Crédito Caixa Tem.

Trata-se de uma modalidade de crédito, disponibilizado pelo banco Caixa Econômica Federal, voltado exclusivamente para empreendedores.

Um empréstimo com taxas mais agradáveis, que pode auxiliar tanto empreendedores que querem abrir um negócio, quanto aqueles que querem melhorar o negócio.

Ou seja, se você quer abandonar o trabalho formal e investir em seu empreendimento, essa é sua chance.

Esse empréstimo visa justamente dar o apoio financeiro e as condições mínimas necessárias para abrir um empreendimento.

Podemos falar ainda sobre o Crédito Caixa Tem para Microempreendedores (MEI).

Isso significa que o empreendedor pessoa física, bem como o MEI, podem solicitar essa modalidade de empréstimo da Caixa.

Quais são as vantagens do empréstimo Caixa Tem?

Primeiramente, estamos falando de uma modalidade de crédito 100% digital.

Ou seja, o consumidor pode contratar de sua própria casa, sem precisar se deslocar até o banco. Basta ter acesso ao aplicativo “Caixa Tem”.

No caso dos microempreendedores, só precisam procurar a agência da Caixa mais próxima.

Além disso, chama a atenção as taxas de juros cobradas no empréstimo Caixa Tem.

Embora existam algumas críticas com relação a essas taxas, certamente, estão bem longe de serem as mais altas do mercado.

O empreendedor pode utilizar esse empréstimo para diversas finalidades.

Desde abrir um negócio do zero, efetuar o pagamento de dívidas, investir em melhorias, ter capital de giro.

Requisitos para empreendedores solicitarem o empréstimo Caixa Tem

Existem condições distintas para os empreendedores pessoas físicas e para o MEI. Para o empreendedor pessoa física, as condições serão:

• Parcela de 12 à 24 vezes;
• Para dívidas bancárias menores de R$ 3 mil;
• Podemos solicitá-lo pelo aplicativo do Caixa Tem;
• As taxas de juros variam de 1,95% a 3,60% ao mês;
• O crédito disponibilizado pode ser de R$ 300 a R$ 1 mil.

Por outro lado, para os microempreendedores individuais (MEIs), as condições são:

• Parcela de 18 à 24 vezes;
• Para dívidas bancárias menores de R$ 3 mil;
• Podemos solicitá-lo nas agências da Caixa;
• As taxas de juros variam de 1,99% a 3,60% ao mês;
• O crédito disponibilizado pode ser de R$ 1 500 a R$ 3 mil.

Beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar o Crédito Caixa Tem?

Sim.

Tome muito cuidado com notícias falsas divulgadas por aí. Se você recebe o Auxílio Brasil também pode contratar o Crédito Caixa Tem.

Para fazer isso só precisar atualizar os seus dados de cadastro, pelo próprio aplicativo Caixa Tem.

Como esse empréstimo é mais voltado para empreendedores, lembre-se de atualizar sua renda média mensal e sua ocupação.

Outro detalhe importante é que o Crédito Caixa Tem só pode ser utilizado para quitar dívidas bancárias de até R$ 3 mil.

Essa regulamentação foi feita pela Portaria MTP, n° 660, de 28 de março de 2022.

Como funciona o Crédito Caixa Tem?

Para o empreendedor pessoa física que possui conta no Caixa Tem, basta estar com o aplicativo atualizado em mãos.

Teremos que atualizar o cadastro, seguindo todas as regrinhas exigidas. Ou seja, enviar uma selfie uma foto da Carteira de Identidade, endereço e renda.

Com essa atualização, sua conta passará a ser uma Poupança Digital+.

Depois, no máximo em 10 dias, conseguirá fazer as simulações e contratações do empréstimo. O aplicativo faz a análise de crédito automática do seu nome.

Se for aprovado, terá o dinheiro diretamente na sua Poupança Digital.

Caso ainda não tenha conta no Caixa Tem, terá que baixar o aplicativo na Play Store ou App Store.

Em seguida, abra a sua conta (em “É Novo aqui? Cadastre-se e abra sua conta”), e terá retorno em até 10 dias.

Pensando no MEI, conforme havíamos falado, precisa procurar uma agência da Caixa.

O Crédito Caixa Tem exige renda mínima de, pelo menos, R$ 200,00 do empreendedor. Ainda, o valor liberado também considerará esse requisito.

E a Caixa não exige pagamento antecipado de quaisquer valores.

Mesmo quem já contratou esse crédito, poderá voltar a contratá-lo. Só não podemos ultrapassar os valores máximos exigidos (R$ 1 mil para pessoa física e R$ 3 mil para MEI).

Empréstimo do Caixa Tem para negativados é possível?

Sim.

O Crédito Caixa Tem faz parte de uma iniciativa do programa Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Um programa voltado para incentivar e dar suporte financeiro para pequenos e micro empreendedores.

Isso significa que ele busca ser o mais abrangente possível, incluindo desde beneficiários do Auxílio Brasil até pessoas negativadas (com o nome sujo).

Lançado em setembro de 2021, o Crédito Caixa Tem é voltado, inclusive, para quem queira empreender de forma informal.

O mais interessante é que a Caixa não questionará as finalidades de seu empréstimo.

 Alguns dos principais bancos do país oferecem crédito pelo Pronampe. O Itaú disponibilizou a contratação do Pronampe para os seus clientes durante o período da pandemia, porém, neste momento, o serviço se encontra fora do ar.

Quando o Itaú libera o Pronampe?

A contratação do Pronampe pelo banco Itaú não está disponível no momento. Ainda não há informações disponíveis sobre a data em que o programa será liberado novamente. Os bancos estão aguardando as definições legais e operacionais.

Quando todas as questões forem resolvidas, o serviço voltará a ser oferecido pelo Itaú. 

Como funciona o limite do Pronampe?

Segundo o regulamento do programa do governo, cada empresa que realizar a sua contratação pode ter um limite de 30% do seu faturamento anual de 2021 ou 2022. Para o cálculo, será considerado o maior faturamento entre os dois anos.

E além disso, cada CNPJ pode contratar no máximo R$ 150 mil de Pronampe.

Como o empréstimo funciona?

A empresa pode começar a pagar pelo empréstimo em 7 meses, e parcelar em até 42 vezes. Quanto a taxa de juros, é de 6% ao ano + a taxa do Selic.

Quais são os requisitos para a contratação do empréstimo?

O empréstimo do Pronampe conta com algumas restrições. As empresas devem possuir um faturamento anual de no máximo R$ 4,8 milhões, conter mais de 1 ano de fundação, e pelo menos 3 meses de conta aberta no Itaú (caso a contratação seja realizada pela instituição).

Além disso, a empresa não pode ter débitos com a seguridade social.

Dúvidas frequentes

Quando o Itaú vai liberar o Pronampe?

Ainda não há informações disponíveis sobre quando o programa voltará a ser oferecido pela instituição bancária. O banco ainda está no aguardo de algumas informações necessárias para retornar ao funcionamento da contratação do Pronampe.

Quais são as instituições habilitadas no Pronampe?

Os bancos que aderiram ao Pronampe são: Itaú, Banco do Brasil, Sicoob, Banco da Amazônia, Badesul, Banco do Nordeste, Caixa, BDMG, Daycoval, Sicred, C6, entre diversos outros.

É possível negociar a taxa ou mudar a quantidade de parcelas do Pronampe?

A quantidade de parcelas pode ser de no máximo 42 vezes, e a taxa do empréstimo é de 6% ao ano + taxa do Selic. A taxa, carência e quantidade de parcelas não podem ser negociadas.

Quais são as empresas não elegíveis ao Pronampe?

Empresas cujo capital participe de outra pessoa jurídica, empresa que seja filial, sucursal, agência ou representação no país de pessoa jurídica com sede no exterior, empresas que possuem débitos com a seguridade social, empresa constituída sob a forma de cooperativas (salvo as de consumo), empresas que ainda não entregaram o Imposto de Renda do último ano, entre algumas outras especificações.

Posso ter mais de 1 contrato no Pronampe?

Sim, desde que ainda tenha limite disponível e que a soma dos contratos não ultrapasse R$ 150 mil.

Para tanto, os créditos estarão disponíveis pelos programas especiais do governo e, além disso, atenderá uma demanda de profissionais que respondem por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Pensando nisso, criamos este guia para explicar sobre a liberação dos recursos e como a sua micro empresa pode se beneficiar com essa linha de crédito. Sendo assim, prossiga a leitura e entenda mais!

Quem pode solicitar o empréstimo?

A linha de crédito do governo está disponível para as micro empresas. Para tanto, o empréstimo serve para gerar investimento para os MEIs conforme a capacidade para fazer os pagamentos.

Conforme a projeção do governo, a linha de crédito beneficiará 4 a 5 milhões de pequenas empresas para aumentarem as suas atividades. Contudo, o dinheiro será liberado com base no perfil de produção e da renda do negócio.

Como faço para pedir o dinheiro para a minha empresa?

O microempreendedor que precisa do empréstimo, pode fazer o pedido pelo Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM), porém, deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, o pedido pelo aplicativo não está liberado para todos os usuários, porém, deve funcionar completamente a partir de junho de 2022. Entretanto, o MEI deve apresentar os seguintes documentos:

• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• recibo fiscal do último ano de atividade (DASN SIMEI);
• documentos pessoais como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Além disso, o micro empresário deve abrir uma conta pessoa jurídica na Caixa Econômica e, assim, poderá receber o crédito. Visto que, para fazer os pagamentos do empréstimo, as parcelas serão debitadas nesta conta.

Quanto posso solicitar com o empréstimo?

O limite é de até R$ 3 mil e tem juros a partir de 1,99%. Além disso, se o empresário estiver negativado poderá pedir o recurso, mas, deve comprovar que usará o crédito para investir no seu negócio.

Porém, se precisar de um valor maior, o MEI deverá ter a qualificação profissional fornecida por um curso no SEBRAE. Para tanto, os estudos podem ser feitos presencialmente ou à distância, e são focados em empreendedorismo.

Quais os requisitos para solicitar o empréstimo?

Se você precisa desse empréstimo para a sua micro empresa, deve atender aos seguintes requisitos:

• ter CNPJ a partir de 12 meses;
• faturamento anual menor que R$ 81 mil;
• possuir dívidas bancárias menores que R$ 3 mil;
• ter conta pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal;
• ter aprovação na análise de crédito;
• estar enquadrado nas normas do SIM Digital.

Dessa forma, você pode ter o seu crédito aprovado, porém, deve comprovar que o dinheiro será usado exclusivamente para investir no seu negócio. Por outro lado, a CEF tem outras linhas de empréstimo para pessoa física.

Também é importante ressaltar que no ano de 2021 o número de empréstimos consignados entre os aposentados subiu, em comparação com o ano de 2019. Segundo o portal do g1.