Com a chegada do fim do ano, muitos trabalhadores aguardam ansiosamente o pagamento do 13º salário. Este adicional é fundamental para organizar as finanças e planejar as despesas de fim de ano. Neste artigo, abordaremos o funcionamento do benefício, datas de pagamento e o que fazer em caso de atraso.
Sobre o Décimo Terceiro Salário de 2024
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela legislação brasileira através da Lei n.º 4.090/1962. Este benefício corresponde a 1/12 da remuneração anual do trabalhador e inclui adicionais como horas extras e adicionais noturnos. Este montante é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
Prazos de Pagamento do Décimo Terceiro Salário 2024
O pagamento do décimo terceiro salário é, geralmente, feito em duas parcelas:
- Primeira parcela: deve ser paga até 30 de novembro de 2024.
- Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro de 2024.
Empregadores têm a opção de realizar o pagamento integral até 30 de novembro.
O Que Fazer se o Empregador Atrasar o Pagamento
Trabalhadores devem inicialmente notificar o empregador sobre qualquer atraso. Persistindo o problema, a recomendação é entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho para garantirem seus direitos.
Penalidades para Empresas que Atrasam o Pagamento
Empresas que não cumprirem os prazos legais podem ser multadas em R$ 170,25 por empregado. Esse valor pode variar conforme regulamentação. O atraso pode afetar negativamente a imagem da empresa e o moral dos colaboradores.
Direitos dos Aposentados e Pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas também têm direito ao décimo terceiro. Em 2024, alguns receberam antecipadamente entre abril e maio. Beneficiários a partir de junho receberão em parcela única no mês de novembro.
Perguntas Frequentes
- Quem tem direito ao décimo terceiro salário? Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
- Como é calculado para quem trabalhou menos de um ano? Proporcional aos meses trabalhados, correspondente a 1/12 do salário total por mês.
- Qual é a multa para atraso no pagamento? Multa de R$ 170,25 por empregado.
- Aposentados do INSS recebem o décimo terceiro? Sim, geralmente em duas parcelas, mas as datas podem variar.
- Como o décimo terceiro impacta o comércio? Aumenta o consumo e movimenta o setor de varejo no final do ano.
