Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem reprovado uma grande quantidade de pedidos de auxílio-doença após perícias presenciais. Essa alta taxa de reprovação é consequência de mudanças implementadas no sistema de concessão de benefícios.
O Sistema Atestmed
O Atestmed é um sistema usado para análise de documentação de benefícios por incapacidade. Ele foi projetado para facilitar a submissão de atestados médicos por segurados, médicos e até mesmo funcionários dos Correios.
Metade dos pedidos de auxílio são inicialmente concedidos sem perícia presencial. A outra metade requer uma análise presencial após seis meses. Devido à flexibilidade do Atestmed, atestados médicos para condições que não causam incapacidade podem viabilizar a concessão temporária do benefício.
Mudanças na Concessão do Auxílio-Doença
Desde agosto de 2024, o Governo Federal endureceu as regras para a concessão do auxílio-doença. As novas diretrizes restringem prorrogações automáticas do benefício a 60 dias, demandando perícias médicas para extensões subsequentes.
Entretanto, o atual sistema Atestmed ainda possui falhas que dificultam a percepção das verdadeiras necessidades médicas, limitando a autonomia dos médicos na negação de benefícios. Apenas em casos de atestados incompletos ou com dados incorretos é possível rejeitar o pedido sem uma nova avaliação presencial.
Perícias e Monitoramento Contra Fraudes
Devido ao crescente gasto público com benefícios previdenciários, o INSS tem reforçado o monitoramento dos benefícios de incapacidade temporária para identificar possíveis fraudes.
As revisões são parte dos esforços para equilibrar a concessão de auxílios, assegurando que apenas aqueles incapazes para o trabalho recebam o benefício. Isso faz parte de uma tentativa de otimizar o uso de recursos públicos e garantir a justiça na distribuição dos mesmos.
Perguntas Frequentes
- O que é o Atestmed e como ele funciona?
O Atestmed é um sistema que integra o portal Meu INSS, permitindo envio digital de atestados para pedido de benefícios por incapacidade temporária. - Quais doenças podem ter auxílio-doença concedido?
Apenas doenças que causam incapacidade temporária ao trabalho são elegíveis. - Como solicitar o auxílio-doença pelo INSS?
O trabalhador deve ter um atestado médico atualizado e realizar o pedido pelo Meu INSS. - Posso prorrogar o auxílio-doença sem nova perícia?
Prorrogações automáticas são limitadas a 60 dias, após os quais uma nova perícia é necessária.
