A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, pois envolve o cumprimento de diversas obrigações legais. Dentre elas, o pagamento da rescisão deve ser realizado em um prazo máximo de dez dias. Este artigo esclarece como calcular adequadamente esse prazo e quais são as consequências em caso de atraso.
O que é uma rescisão contratual?
A rescisão contratual marca o término do vínculo laboral entre o empregador e o empregado por decisão de uma das partes. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido do trabalhador ou comum acordo.
Como contar os dez dias para pagamento da rescisão?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato. A contagem inicia no dia seguinte ao último dia de trabalho ou ao da assinatura da rescisão, dependendo se houve aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Pagamento da minha rescisão atrasou, e agora?
Em caso de atraso no pagamento, a empresa deverá arcar com uma multa correspondente ao salário bruto do funcionário. O empregado tem direito a buscar assistência do Ministério do Trabalho caso ocorra atraso.
A empresa pode parcelar o valor da rescisão?
Não é permitido o parcelamento dos valores das verbas rescisórias. Qualquer tentativa de parcelamento por parte da empresa pode resultar em penalização.
Quais são os principais tipos de rescisão?
- Demissão sem justa causa: O trabalhador possui direitos a diversas verbas rescisórias como férias proporcionais e aviso prévio.
- Demissão por justa causa: O trabalhador tem direito apenas ao saldo salarial e férias vencidas.
- Pedido de demissão: Inclui direitos como férias proporcionais e 13º salário proporcional, mas não há aviso prévio indenizado.
- Rescisão indireta: Quando o empregador não cumpre com suas obrigações contratuais e trabalhistas.
- Demissão com acordo: Opção recente que permite dividida da multa do FGTS.
Como fica a rescisão com a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital simplifica o processo de rescisão, permitindo que todas as transações sejam registradas digitalmente. Isso garante mais agilidade e segurança na atualização das informações contratuais.
Perguntas frequentes
- O que recebo no dia da rescisão? O trabalhador deve ser informado dos direitos a receber e ter o pagamento feito em até 10 dias.
- Onde cai meu dinheiro da rescisão? Os valores são depositados na mesma conta onde o salário era pago.
- Pode assinar a rescisão antes de receber? Não é recomendável assinar a rescisão sem ter recebido ou sem o comprovante de pagamento.
- O que é o valor da multa rescisória? Corresponde a 40% do saldo do FGTS, pago em casos de demissão sem justa causa ou rescisão indireta.
