Quem faz 5 anos de carteira assinada em 2024 têm direito ao PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício que interessa a muitos trabalhadores brasileiros. Entendê-lo é fundamental para uma gestão eficaz das finanças pessoais. Neste artigo, vamos responder uma dúvida comum: quem completa 5 anos de carteira assinada em 2024 têm direito ao PIS?

Entendendo o PIS: o que é e quem tem direito

O PIS, ou Programa de Integração Social, é um benefício ao trabalhador brasileiro que atua no setor privado. Ele funciona como um fundo, que é contribuído pelo empregador e tem o objetivo de integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa. O pagamento desse benefício é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS são os trabalhadores da iniciativa privada contratados por empresas que contribuem para o PIS/PASEP. Para estar apto à receber este benefício, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Portanto, para quem obteve sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez em 2019 e continuou trabalhando de forma ininterrupta até 2024, sim, terá direito ao PIS.

O cálculo do PIS é feito com base no número de meses trabalhados no ano anterior. Para quem trabalhou o ano todo, o valor será equivalente a um salário mínimo. Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor será proporcional ao tempo trabalhado.

O calendário de pagamento do PIS é estabelecido a cada ano e normalmente tem início em julho e pode se estender até março do ano seguinte, dependendo do mês de nascimento do trabalhador.

As obrigações das empresas em relação ao PIS incluem:

• Fazer o devido cadastro do trabalhador no ato da admissão;
• Recolher e repassar corretamente as contribuições ao fundo;
• Informar corretamente os dados do trabalhador na RAIS.

Cabe ressaltar que o trabalhador que possui 5 anos de carteira assinada não tem o direito garantido automaticamente. A observância dos demais critérios também é necessária para ter direito ao benefício.

Condição específica: 5 anos de carteira assinada até 2024

Compreender o Programa de Integração Social (PIS) pode ser um pouco complicado, principalmente quando se leva em consideração a situação específica de trabalhadores que completam 5 anos de carteira assinada até 2024. Então, vamos ver se esses trabalhadores têm direito a esse benefício.

O direito ao PIS

Primeiramente, é importante esclarecer que ter 5 anos de carteira assinada é uma das condições para ter direito ao PIS. Além disso, o trabalhador precisa estar filiado ao mesmo tempo em que o empregador contribuir para o PIS/PASEP, de acordo com informações disponíveis no site da Caixa Econômica Federal.

Possíveis mudanças nas regras

Até o momento, não há previsão de mudanças nas regras do PIS/PASEP que possam afetar a situação de quem vai completar 5 anos de carteira assinada até 2024. Contudo, é sempre importante ficar atento às notícias e regulamentações a respeito do PIS para garantir que seu direito ao benefício não seja comprometido.

Como conferir e sacar o saldo do PIS

Caso você esteja entre os trabalhadores que completarão 5 anos de carteira assinada até 2024 e esteja empregado sob o regime CLT, é possível consultar e sacar o PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou se dirigindo a uma agência da Caixa.

Resumo

• Completar 5 anos de carteira assinada é uma das condições para ter direito ao PIS.
• Não há previsão de mudanças nas regras do PIS/PASEP que possam afetar a situação de quem vai atingir 5 anos de carteira assinada até 2024.
• O saldo do PIS pode ser conferido e sacado por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou em uma agência da Caixa.

A dica é sempre manter-se informado sobre as regras do programa para garantir seu direito ao benefício.