Foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que cria novos limites para o empréstimo liberado no Caixa Tem. A MP 1107/22 foi analisada pela câmara dos deputados, e agora seguirá para discussão e possível aprovação no Senado Federal. O objetivo do projeto é ampliar o limite de crédito para o valor de R$ 4.500.
Atualmente, já existem outras linhas de crédito do Caixa Tem. Porém, com o valor limitado de R$ 1 mil para pessoas física e R$ 3 mil reais para empreendedores.
O objetivo dessa MP é que estes limites sejam reajustados para os dois grupos, tanto para pessoa física como jurídica, viabilizando a requisição de um valor maior.
O empréstimo que se encontra disponível hoje tem como nome SIM Digital. O intuito é oferecer uma linha de crédito que sirva de investimento em pequenas empresas. Tanto para a pessoa física que quer montar um negócio, como também para o micro empreendedor individual (MEI).
Como solicitar
Para solicitar o empréstimo do Caixa Tem, basta acessar o aplicativo. Entretanto, é importante que os dados do usuário estejam atualizados. Caso se trate de um MEI, o pedido precisa ser feito necessariamente em uma agência Caixa.
Para pessoa física, a solicitação é simplificada já que pelo próprio aplicativo é possível fazer a solicitação. Basta seguir o seguinte passo a passo:
- Baixe o app Caixa Tem, disponível para Android e iOS;
- Atualize seu cadastro no próprio aplicativo;
- Clique em “Crédito Caixa Tem“;
- Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”;
- Informe de que forma você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo.
- Faça a simulação do empréstimo e escolha o valor das parcelas;
Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura da conta pode ser realizada na hora pelo próprio aplicativo
Realizado o pedido basta aguardar os 10 dias previstos pelo Governo Federal.
Já para o MEI, será necessário:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado;
- Recibo de Entrega (que é o comprovante de faturamento, regulamentado junto a Declaração Anual até o dia 31 de maio de cada ano).
Possíveis mudanças
Caso a MP seja realmente aprovada, consequentemente serão estabelecidos novos limites para contratação do empréstimo do Caixa Tem.
Pessoa física: para esse grupo de pessoa, estará disponível até R$ 1.500 reais.
MEI: se tratado do micro empreendedor individual, o valor passa a ser de até R$ 4.500 reais.
Ainda não foi esclarecido quais serão as formas de pagamento, e se haverá alterações nas taxas de juros fixadas. Essas mudanças ainda passarão também pela administração da Caixa Econômica.
Para arcar com todo esse custo, a medida provisória prevê usar cerca de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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